Aprovação aconteceu na sessão realizada na terça-feira, 5.
Após abertura do ano legislativo, ocorrido no dia 27 de fevereiro, os deputados se reuniram para deliberações pela primeira vez na terça-feira (5). Entre as pautas aprovadas na sessão ordinária, pedidos do governo do Estado para abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de R$ 6.504.037,51. Os projetos têm como objetivo fortalecer diversos setores do Estado e garantir investimentos para o desenvolvimento regional.
O primeiro projeto, PL 363/24, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00. O recurso será destinado à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), criando programas e ações em favor dessas áreas fundamentais para o desenvolvimento integral da sociedade.
O segundo projeto aprovado, PL 364/24, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 2.869.009,16. O montante será destinado à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) para o pagamento de ex-governadores, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, o terceiro projeto aprovado, PL 362/2024, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 635.028,35. O recurso será direcionado à Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel) e à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), promovendo assim investimentos necessários para o aprimoramento das atividades dessas instituições.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo www.youtube.com/@ALE.RONDONIA
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO