COPIE E COLE NO WORD O MODELO ABAIXO DA DECLARAÇÃO
ANEXO I
MODELO DA DECLARAÇÃO
Eu (nome completo), nacionalidade, estado civil, cargo ocupante na Assembleia Legislativa, cadastro nº ..., portador do RG nº.... e CPF nº...., residente e domiciliado (endereço completo com CEP), candidato ao cargo de Conselheiro do Conselho de Administração junto à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Rondônia – IPERON, declaro, para os devidos fins da prova prevista no art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27/11/1998, e sob as penas da lei, que não sofri condenação criminal transitada em julgado, conforme certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, anexas, e que não incidi em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Local e data.
Identificação e assinatura do candidato
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