Para cobrir rombo de R$ bilhões com o Iperon, governo tenta pegar “carona” na PEC da previdência, que sequer foi aprovada e prejudicar servidores.
A diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler) encaminhou na quinta-feira (15), ofício à Mesa Diretora da Casa, pedindo a retirada do projeto de Lei, proposto pelo governo de Rondônia, que autoriza o aumento da contribuição previdenciária de todas as categorias do serviço público do Estado.
O sindicato defende que a proposta seja debatia amplamente em audiências públicas. O objetivo é esclarecer os servidores sobre o impacto financeiro que a medida pode trazer, quais os avanços que as categorias podem ter, enfim, fazer uma radiografia da proposta e, após essa discussão com quem pode ser prejudicado, no caso, o servidor, fazer o encaminhamento de acordo com o bom senso e com a cautela que o caso exige.
De acordo com a direção do Sindler, o governo deve aos cofres do Iperon quase R$ 3 bilhões e quer, com a medida, que o servidor pague a conta que não é dele, já que os descontos foram feitos. Se há déficit é preciso mostrar quem gerou a dívida e não sair punindo o servidor que é a maior vítima disso tudo.
O governo quer pegar “carona” na chamada PEC da previdência que sequer foi debatida na Câmara. Até agora ela passou apenas pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJ). O texto, já foi adiantado por vários deputados, será amplamente debatido e, com certeza, haverá emendas para suavizar os impactos que a PEC vai trazer na vida de todos os trabalhadores, em especial os servidores públicos.
PENDÊNCIAS
A diretoria do Sindler destaca que há várias pendências da Casa com os servidores, como as tabelas do PCCR da categoria, as regras para a aposentadoria, os acordos firmados para a implantação do Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA), e o Plano de Aposentadoria Incentiva (PAI) já aprovado. O PAI que garante incentivos financeiros aos servidores que fizeram opção. Tudo isso pode ser “zerado” caso a Assembleia aprove o projeto de Lei do governo que esmaga os servidores, alerta a diretoria.