Impedimentos legais atrapalham ações na localidade e deputados querem ouvir Seduc
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) se reuniu na manhã desta quarta-feira (20), no plenarinho 1, para tratar de questões como a indicação de um membro para integrar o Conselho Estadual de Educação, e a construção de uma escola estadual na localidade de Minas Nova, na Resex Jacy-Paraná, em Porto Velho.
A discussão se deu após o deputado estadual Cabo Jhony Paixão (PRB), apresentar o pedido à Comissão, que deverá convidar a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para tratar do caso.
O presidente da CEC, Lazinho da Fetagro (PT) abriu a discussão do assunto, junto com os membros presentes, Adelino Follador (DEM), Ismael Crispin (PSB) e Alex Silva (PRB).
"Mas, antes de qualquer encaminhamento, seria importante uma consulta ao Ministério Público, para saber em que pé está a situação daquela região, que é uma área de litígio. Mais do que escola, aquela comunidade precisa de uma solução para a questão fundiária", destacou Lazinho.
Follador completou que fazer a escola é importante, mas hoje o Estado está impedido de fazer uma estrada, de destinar um recurso público para a localidade, em razão de ações judiciais.
"As pessoas precisam do apoio governamental, mas há uma série de impedimentos, o que pode levar a problemas maiores a quem insistir em projetos, sem a devida legalidade. O pior é que muitos políticos fazem promessas de soluções e criam expectativas, que infelizmente, não podem ser tornadas realidade", completou Adelino.
Crispin reforçou que seria importante a nova atualização do Zoneamento Socioecológico, para que a área pudesse ser considerada antropizada e apta à ocupação agropecuária.
Texto: Eranildo Costa Luna - DECOM/ALE
Fotos: Marcos Figueira
Foto:
