Uma das maiores conquistas do sindicato é a credibilidade junto aos seus filiados; Sindler ajuda a escrever história do sindicalismo
Um café com oração marcou quinta-feira (03), os 27 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler). São 27 anos de lutas e muitas conquistas, como relatam alguns filiados que conhecem a história desta entidade sindical que faz muito mais que representar e defender os servidores, o Sindler ajudou a escrever, com muito mérito, a história do sindicalismo Rondônia.
O Sindler foi um dos primeiros sindicatos a ter sua carta sindical aprovada pelo Ministério do Trabalho após o fim do regime militar, relata o advogado Raimundo Façanha, ex-presidente e atual secretário-geral do sindicato.
Ouvido pela reportagem de acriticanews.com o presidente Rubinho Luz cita o Artigo 2º do Estatuto do Sindler que diz: Zelar pela dignidade dos servidores públicos, em especial, os Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais do Estado de Rondônia, defendendo os interesses, direitos e prerrogativas da categoria, nos termos constitucionais e legais, em qualquer grau de jurisdição, apresentando, sempre que necessário, a pauta de reivindicações junto aos chefes dos poderes. “Isso resume que o sindicato representa para nos, servidores, afirma Rubinho Luz.
Para a diretora Mara Valverde, uma das maiores conquistas do sindicato é a credibilidade junto aos seus filiados. Prova disso foi a eleição do companheiro Rubinho Luz para presidir o sindicato, após mandato como vice-presidente. A chapa1, liderada por Rubinho – com mais de 30 anos de serviços prestados à Assembleia Legislativa ALE -, foi eleita com mais de 67% dos votos válidos, uma votação expressiva que somente confirma que a categoria aprova o trabalho realizado, assegura advogado Raimundo Façanha.
A diretora de finanças, Ana Jóia – que participou de todo processo de restauração do sindicato – diz que a luta em defesa dos servidores continua. Ele cita como exemplo o pagamento dos retroativos referentes aos meses de fevereiro, março e abril, que ainda resta a ser pagos dois meses.
Ana Jóia lembra que o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondônia, julgou inconstitucional o artigo primeiro da Lei 2.795 de 02 de julho de 2012 que fixou percentual de 20% do total geral de cargos comissionados para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Segundo ela, a sentença é resultado de uma ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Rondônia (SINDLER), e Ministério Público de Rondônia (MP), que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Na decisão, o juiz determina que a divisão dos cargos comissionados observe a proporcionalidade de 50%, ressaltando, ainda, que quando das nomeações aos cargos em comissão, deverá destiná-las às atribuições de chefia, direção e assessoramento, essencialmente.
De acordo com a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, a imposição da Lei violava a proporcionalidade inferida da regra do artigo 37, V, da Constituição Federal. A Casa recorreu. O sindicato vai fazer defesa oral no julgamento, disse a diretora.
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