Delegacias da Mulher abertas 24 horas, mudanças na legislação e audiência pública sobre o tema em debate
A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (CDCAMI) se reuniu na tarde desta terça-feira (19), no plenarinho 1 da Assembleia Legislativa, e o tema que dominou os debates foi o aumento dos casos de violência contra a mulher em Rondônia.
Logo no início, o presidente da CDCAMI, Alex Silva (PRB), apresentou imagens do prédio onde funciona a Delegacia da Mulher, em Porto Velho. "A estrutura precária, para atender mulheres vítimas de violência, além de abrigar os servidores. Essa situação precisa ser enfrentada e as condições precisam ser melhoradas, para acolher melhor a mulher abusada, vítima de atos criminosos", lamentou.
Os deputados Ismael Crispin (PSB), Anderson Pereira (Pros), Alex Redano (PRB), Dr. Neidson (PMN), Cirone Deiró (Podemos), Aélcio da TV (PP) e Cassia Muleta (Podemos) também participaram da sessão.
Alex Silva comentou o caso da professora Joselita Félix, morta a pauladas pelo ex-companheiro, no final de semana, no município de Candeias do Jamari. "A lei precisa mudar, ser mais rígida, mas efetivamente funcionar. A professora Joselita pediu socorro, foi à Delegacia, o ex-companheiro foi preso, liberado após pagar a fiança, como está na lei. Ou seja, se num caso de uma mulher que buscou ajuda, chegou ao crime fatal, imagine a mulher que, por medo, não consegue buscar ajuda?", observou.
Alex Silva sugeriu a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, prevista para o dia 8 de abril, para discutir a violência em Rondônia, que é o 4º Estado do país que mais registra casos de violência contra a mulher, e o 3º com mais registros de estupros.
Anderson disse que ações pontuais adotadas em alguns Estados, podem ser copiadas e adequadas para a realidade de Rondônia. "Temos que ter programas como o botão do pânico, mas termos também delegacias especializadas da Mulher, funcionando 24 h. Por outro lado, é preciso modificar a lei e isso é um papel do Congresso Nacional, para coibir essa covardia com as mulheres brasileiras", detalhou.
Crispin disse que as imagens mostradas, comprovam a difícil realidade das delegacias. "Enquanto muitos municípios sequer têm uma Delegacia da Mulher, onde têm, as condições são precárias. Por outro lado, mesmo com a presença da Polícia Militar em todas as localidades, há uma carência de policiais destacados para a patrulha Maria da Penha", afirmou.
Para ele, "Rondônia não pode olhar para essa onda de crimes e não fazer nada. Como o Estado tem contribuído para dar fim a isso? Podemos sim cobrar que é dever do Estado garantir a segurança.".
Cirone solicitou que a Comissão também possa contribuir com a questão da violência nas escolas, com mais evidência após a retirada da vigilância armada.
Cassia declarou que é muito triste se deparar com notícias de crimes violentos contra as mulheres. "É muito ruim, sempre crimes brutais e covardes. Nós mulheres temos que unir e enfrentar essa violência. Vamos conversar mais, vamos denunciar, vamos nos mobilizar e levar adiante essa luta. Não é justo que as mulheres sofram com tantos abusos", lamentou.
Redano informou que em Ariquemes, a sua esposa, Carla Redano, que é vereadora e preside a Câmara Municipal, tem um trabalho social voltado às mulheres grávidas e em vulnerabilidade social.
"Acompanhando esse trabalho, pude observar quantas mulheres sofrem os mais variados tipos de violência, inclusive as mulheres grávidas. É um tema muito relevante e temos que encarar de frente, para enfrentarmos esse abuso que as mulheres sofrem no dia a dia", detalhou.
Seas
A secretária adjunta de Ação Social (Seas), Liana Silva, junto com servidores da pasta, esteve presente à reunião, atendendo ao convite, quando abordou temas ligados ao trabalho voltado às mulheres.
Ela disse que o trabalho em parceria é fundamental para enfrentar o problema da violência, de modo geral, que atinge não somente as mulheres, mas toda a sociedade.
Texto: Eranildo Costa Luna - DECOM/ALE
Foto: Marcos Figueira